Projeto de Lei nº 2/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/01/2019
Processo: 7/2019
Protocolo: 00369/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a empresa "Comercial e Industrial Micheloni de Cereais LTDA" a sub-rogar-se à empresa "Guedes Alumínio Araraquara LTDA", nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara).
Observações: Ofício nº 001/2019-SJC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 01.2019 - Sub-rogação a terceiros de doação | .doc | 14/12/2018 | 46 KB | |
| PROCESSO 007_2019 | 01/03/2019 | 14,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/03/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 06/03/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/02/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Complemento: Inclusão da propositura na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 242/2019
Resposta: 05/02/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 24/01/2019 - Prazo: 08/02/2019
Resposta: 31/01/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 4/2019 ao Projeto de Lei nº 2/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 4/2019 ao Projeto de Lei nº 2/2019 | 31/01/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 2/2019 - Autoriza a empresa "Comercial e Industrial Micheloni de Cereais LTDA" a sub-rogar-se à empresa "Guedes Alumínio Araraquara LTDA", nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara). | |
| Autógrafo nº 30/2019 ao Projeto de Lei nº 2/2019 | 06/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 2/2019 - Autoriza a empresa "Comercial e Industrial Micheloni de Cereais LTDA" a sub-rogar-se à empresa "Guedes Alumínio Araraquara LTDA", nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara). | |
| Lei Ordinária nº 9470 | 11/02/2019 | Autoriza a empresa "Comercial e Industrial Micheloni de Cereais LTDA" a sub-rogar-se à empresa "Guedes Alumínio Araraquara LTDA", nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 94ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/02/2019 | Turno único de discussão e votação |