Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 10/01/2019

Processo: 6/2019

Protocolo: 00361/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Confere aos portadores de doença renal crônica e transplantados as mesmas garantias e tratamentos dispensados às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 26/02/2019.

Observações: DL


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
006-19 .pdf 26/02/2019 3,4 MB

Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 27/02/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 27/02/2019

Complemento: Arquivado.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/02/2019

Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária.

Resposta: 26/02/2019

Complemento: Aprovado parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pugnando pela inconstitucionalidade da propositura. Arquive-se.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 01/02/2019 - Prazo: 18/02/2019

Resposta: 01/02/2019

Complemento: Pela inconstitucionalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 38/2019 ao Projeto de Lei nº 1/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/01/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 92ª Sessão Ordinária.

Resposta: 22/01/2019

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/01/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 38/2019 ao Projeto de Lei nº 1/2019 01/02/2019 Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do Vereador Elias Chediek,que confere aos portadores de doença renal crônica e transplantados as mesmas garantias e tratamentos dispensados às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 92ª Sessão Ordinária de 2019 22/01/2019 Turno único de discussão e votação

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