Requerimento nº 64/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 08/01/2019
Protocolo: 00310/2019
Guichê: 8598 - 25/01/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Considerando que o Jornal Imparcial publicou uma notícia, no dia 22 de Dezembro de 2018, intitulada “Construtora do OS do Melhado está envolvida com offshores em paraísos fiscais”, na versão impressa e no site, disponível no link: http://jornaloimparcial.com.br/destaque/construtora-do-ps-do-melhado-esta-envolvida-com-offshores-em-paraisos-fiscais/.
Considerando a contratação da referida empresa para realizar a obra do Pronto Socorro do Melhado, ignorando as irregularidades apresentadas pela mesma;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quais foram os requisitos para a referida contratação?
2. Por quais motivos fora ignorada a idoneidade da empresa?
3. As informações referentes à licitação estão disponíveis no Portal da Transparência do Município?
4. Quem são os membros da Comissão criada para acompanhamento da obra e emprego dos recursos financeiros?
Observações: Gerência de Expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 064-19 | 23/01/2019 | 285,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 22/01/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA.
Resposta: 23/01/2019
Complemento: APROVADO.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 10/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 64/2019 | 08/02/2019 | Considerando que o Jornal Imparcial publicou uma notícia, no dia 22 de Dezembro de 2018, intitulada “Construtora do OS do Melhado está envolvida com offshores em paraísos fiscais”, na versão impressa e no site, disponível no link: http://jornaloimparcial.com.br/destaque/construtora-do-ps-do-melhado-esta-envolvida-com-offshores-em-paraisos-fiscais/. Considerando a contratação da referida empresa para realizar a obra do Pronto Socorro do Melhado, ignorando as irregularidades apresentadas pela mesma; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quais foram os requisitos para a referida contratação? 2. Por quais motivos fora ignorada a idoneidade da empresa? 3. As informações referentes à licitação estão disponíveis no Portal da Transparência do Município? 4. Quem são os membros da Comissão criada para acompanhamento da obra e emprego dos recursos financeiros? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 92ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/01/2019 | Turno único de discussão e votação |