Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.309.971,22 (um milhão, trezentos e nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), a título de ressarcimento mediante termo de cessão onerosa de dados cadastrais junto à Prefeitura Municipal, para utilização pela autarquia de bases cadastrais físicas e fiscais do município de Araraquara, e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9008 22/06/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9008/2017.
Lei Ordinária nº 9138 29/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9138/2017.
Lei Ordinária nº 9145 06/12/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9145/2017.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11860 06/12/2018 Executa o crédito autorizado na Lei 9431/2018.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 309/2018 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.309.971,22 (um milhão, trezentos e nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), a título de ressarcimento mediante termo de cessão onerosa de dados cadastrais junto à Prefeitura Municipal, para utilização pela autarquia de bases cadastrais físicas e fiscais do município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 13/12/2018 9922

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