Resposta nº 3 ao Requerimento nº 1035/2018
Data: 27/08/2018
Protocolo: 09530/2018
Autoria: Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá
Assunto: Requer seja oficiado o Egrégio Supremo Tribunal Federal, nas pessoas da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, e da Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, para manifestar absoluto repúdio à pretensão de descriminalização do aborto até décima segunda semana de gestação.
Observações: Gerência de Expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1035-2018 | 27/08/2018 | 365,8 KB |
Tramitações
Remetente: Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 27/08/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 1035/2018 | 24/07/2018 | Requer seja oficiado o Egrégio Supremo Tribunal Federal, nas pessoas da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, e da Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, para manifestar absoluto repúdio à pretensão de descriminalização do aborto até décima segunda semana de gestação. |