Resposta nº 1 ao Requerimento nº 934/2018
Data: 02/08/2018
Protocolo: 08984/2018
Autoria: Presidência da República
Assunto: Requer que sejam oficiados o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, e todos os deputados federais, para que seja verificada a possibilidade de estudo sobre a alteração do Código de Processo Penal, no tocante ao alistamento de jurados que farão parte da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença, no sentido de ser exigido por lei, um n° mínimo de 3 pessoas negras para composição do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 934-2018 | 02/08/2018 | 724,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência da República
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 02/08/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 934/2018 | 28/06/2018 | Requer que sejam oficiados o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, e todos os deputados federais, para que seja verificada a possibilidade de estudo sobre a alteração do Código de Processo Penal, no tocante ao alistamento de jurados que farão parte da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença, no sentido de ser exigido por lei, um n° mínimo de 3 pessoas negras para composição do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. |