Requerimento nº 934/2018
Data: 28/06/2018
Protocolo: 08222/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA
Assunto: Requer que sejam oficiados o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, e todos os deputados federais, para que seja verificada a possibilidade de estudo sobre a alteração do Código de Processo Penal, no tocante ao alistamento de jurados que farão parte da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença, no sentido de ser exigido por lei, um n° mínimo de 3 pessoas negras para composição do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 934 | 18/07/2018 | 748,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Sessão Ordinária
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 03/07/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 934/2018 | 02/08/2018 |
Requer que sejam oficiados o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, e todos os deputados federais, para que seja verificada a possibilidade de estudo sobre a alteração do Código de Processo Penal, no tocante ao alistamento de jurados que farão parte da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença, no sentido de ser exigido por lei, um n° mínimo de 3 pessoas negras para composição do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.
Autoria: Presidência da República |