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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos

Data: 24/07/2018

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Obras .doc 24/07/2018 570 KB
Parecer COSSBP - PLC 014-2018 .pdf 24/07/2018 337 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 23/07/2018 Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.

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