Parecer nº 266/2018 ao Projeto de Lei nº 177/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/06/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2018 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida | .doc | 21/06/2018 | 10,8 MB | |
Parecer Justiça 266-18 | 02/07/2018 | 455,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 177/2018 | 21/06/2018 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |