Projeto de Lei nº 110/2018
Tipo: Legislativo
Data: 26/04/2018
Processo: 145/2018
Protocolo: 06322/2018
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GERSON ROZA DE FREITAS
Assunto: Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias com base na Lei Federal nº 13.021 de 11 de agosto de 2014 e fixa outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Prestação de Serviços Farmaceuticos 2018 | .docx | 26/04/2018 | 68,4 KB | |
| Arquivo 2 | 31/07/2018 | 6,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/07/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 02/08/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: GERSON ROZA DE FREITAS
Destinatário: Presidência
Envio: 30/07/2018
Complemento: Requer-se a retirada da prsente propositura e o consequente arquivamento desta.
Documento vinculado: Requerimento nº 1064/2018
Resposta: 31/07/2018
Complemento: Deferida a retirada. Tomadas as medidas de praxe, arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/05/2018 - Prazo: 08/06/2018
Resposta: 08/06/2018
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 227/2018 ao Projeto de Lei nº 110/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 62ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: GERSON ROZA DE FREITAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 227/2018 ao Projeto de Lei nº 110/2018 | 08/06/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 110/2018 - Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias com base na Lei Federal nº 13.021 de 11 de agosto de 2014 e fixa outras providências. |