Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2018
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2018
Processo: 109/2018
Protocolo: 04981/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Acrescenta os incisos XXV a XXVII ao art. 14 da Lei Orgânica do Município, de modo a fortalecer os instrumentos de democracia participativa e os órgãos de controle do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 85 2018 - Proposta de Emenda Governança | .docx | 23/03/2018 | 923,5 KB | |
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003-2018 | 04/06/2018 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/05/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 29/05/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/05/2018
Complemento: Aprovado, em 2ª discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Aprovado, em 1ª discussão e votação nominal.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/04/2018 - Prazo: 07/05/2018
Resposta: 20/04/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 88/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/04/2018 - Prazo: 03/05/2018
Resposta: 20/04/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 152/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: -
Envio: 28/03/2018
Complemento: Comunica a população e a sociedade acerca da apresentação da propositura, seu rito de tramitação e demais informações.
Documento vinculado: Comunicação nº 3/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: VEREADORES - CIRCULAR
Envio: 28/03/2018
Complemento: Comunica aos Senhores Vereadores acerca da apresentação da propositura, seu rito de tramitação e demais informações.
Documento vinculado: Circular nº 8/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 57ª Sessão Ordinária.
Resposta: 27/03/2018
Complemento: Aprovado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 152/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2018 | 20/04/2018 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2018 - Acrescenta os incisos XXV a XXVII ao art. 14 da Lei Orgânica do Município, de modo a fortalecer os instrumentos de democracia participativa e os órgãos de controle do município. | |
| Parecer nº 88/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2018 | 20/04/2018 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2018 - Acrescenta os incisos XXV a XXVII ao art. 14 da Lei Orgânica do Município, de modo a fortalecer os instrumentos de democracia participativa e os órgãos de controle do município. | |
| Emenda à Lei Orgânica nº 44 | 22/05/2018 | Acrescenta os incisos XXV a XXVII ao art. 14 da Lei Orgânica do Município, de modo a fortalecer os instrumentos de democracia participativa e os órgãos de controle do município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 63ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/05/2018 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 65ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/05/2018 | Segundo turno de discussão e votação |