Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 16/02/2018

Processo: 52/2018

Protocolo: 03585/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação atualizada para cadastro escolar e matrícula do aluno nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no município de Araraquara.

Observações: Dir. Legislativa.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto Caderneta de Vacinação .docx 08/02/2018 61,5 KB
PL 040-18 .pdf 07/05/2018 3,1 MB

Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 07/05/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 15/05/2018

Complemento: Arquivado.

5

Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Destinatário: Presidência

Envio: 04/05/2018

Complemento: Requer-se a retirada e o arquivamento da propositura.

Documento vinculado: Requerimento nº 633/2018

Resposta: 04/05/2018

Complemento: Deferida a retirada. Cientificados os Senhores Vereadores, arquive-se.

4

Remetente: NATALINO SANTANA

Destinatário: Plenário

Envio: 24/04/2018

Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia

Resposta: 24/04/2018

Complemento: Aprovado

Documento vinculado: Requerimento nº 598/2018

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 23/03/2018

Resposta: 23/03/2018

Complemento: Pela inconstitucionalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 120/2018 ao Projeto de Lei nº 40/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/02/2018

Complemento: PARA SER JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO - 52º SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 20/02/2018

Complemento: APROVADO

1

Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/02/2018

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 120/2018 ao Projeto de Lei nº 40/2018 23/03/2018 Parecer opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 40/2018, de iniciativa do Vereador Zé Luiz, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação atualizada para cadastro escolar e matrícula do aluno nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Voltar