Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/01/2018

Processo: 29/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2018 - Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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AUT 024-18 - PL 023-18 .pdf 31/01/2018 45 KB

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Projeto de Lei nº 23/2018 24/01/2018 Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC).

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