Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/01/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a (1) promover a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), em decorrência da Lei nº 9.144, de 06 de dezembro de 2017 (cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania); (2) abrir créditos adicionais no valor de R$ 1.873.925,59 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9008 22/06/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9008/2017.
Lei Ordinária nº 9138 29/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9138/2017.
Lei Ordinária nº 9145 06/12/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9145/2017.

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9145 06/12/2017 Promove a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11584 17/01/2018 Executa o crédito autorizado na Lei 9162/2017.

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11641 08/03/2018 Citada no preâmbulo.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 8/2018 11/01/2018 Autoriza o Poder Executivo a (1) promover a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), em decorrência da Lei nº 9.144, de 06 de dezembro de 2017 (cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania); (2) abrir créditos adicionais no valor de R$ 1.873.925,59 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 23/01/2018 19

Voltar