Projeto de Lei nº 3/2018
Tipo: Legislativo
Data: 08/01/2018
Processo: 5/2018
Protocolo: 02119/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de veículos pertencentes à Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 15/05/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - identificação de veículos prefeitura | .docx | 09/01/2018 | 92,1 KB | |
| PL 003-18 | 15/05/2018 | 901,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/05/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 29/05/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2018
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária.
Resposta: 15/05/2018
Complemento: Aprovado o Parecer de inconstitucionalidade nº 133/2018.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/03/2018 - Prazo: 02/04/2018
Resposta: 02/04/2018
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 133/2018 ao Projeto de Lei nº 3/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/01/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/01/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 133/2018 ao Projeto de Lei nº 3/2018 | 02/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 3/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de veículos pertencentes à Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |