Parecer nº 450/2017 ao Projeto de Lei nº 310/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/11/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 310/2017 - Altera a Lei nº 8.033, de 07 de outubro de 2013 (dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso), com o objetivo de ampliar a representação governamental no referido Conselho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 16/11/2017 | 10,8 MB | |
| Parecer Justiça 450-17 | 17/11/2017 | 206,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 310/2017 | 16/11/2017 | Altera a Lei nº 8.033, de 07 de outubro de 2013 (dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso), com o objetivo de ampliar a representação governamental no referido Conselho. |