Projeto de Lei nº 306/2017
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2017
Processo: 381/2017
Protocolo: 07309/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido".
Observações: Dir. Legislativa. O processo contém DVD com a gravação da Audiência Pública realizada em 12/04/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Escola Sem Partido | .docx | 14/11/2017 | 47,6 KB | |
| PL 306-18 PROC 381-17 | 18/04/2018 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/04/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 26/04/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Presidência
Envio: 16/04/2018
Complemento: Requer a retirada e o arquivamento da presente propositura.
Documento vinculado: Requerimento nº 515/2018
Resposta: 16/04/2018
Complemento: Deferida a retirada. Após a ciência dos Senhores Vereadores, arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/02/2018 - Prazo: 23/02/2018
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer nº 65/2018 ao Projeto de Lei nº 306/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2017
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Aprovado
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 65/2018 ao Projeto de Lei nº 306/2017 | 23/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 306/2017 - Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido".
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |