Parecer nº 364/2017 ao Projeto de Lei nº 257/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/09/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 257/2017 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 05/09/2017 | 10,8 MB | |
| PARECER CJLR 364-17 | 18/09/2017 | 342 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 257/2017 | 05/09/2017 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências. |