Projeto de Lei nº 254/2017
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2017
Processo: 307/2017
Protocolo: 05383/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de adicional de risco aos agentes de combate a endemias, aos fiscais municipais e aos motoristas que participem, em caráter não-ocasional, das equipes de nebulização no combate a endemias, e dá outras providências.
Observações: Dir. legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0267.2017 - Nebulização | .doc | 31/08/2017 | 939 KB | |
| PL 254-17 - PROC 307-17 | 27/09/2017 | 28,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/09/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 03/10/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2017
Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/09/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/09/2017 - Prazo: 07/09/2017
Resposta: 01/09/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 208/2017 ao Projeto de Lei nº 254/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/09/2017 - Prazo: 07/09/2017
Resposta: 01/09/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 344/2017 ao Projeto de Lei nº 254/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/08/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 344/2017 ao Projeto de Lei nº 254/2017 | 01/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 254/2017 - Dispõe dispõe sobre a concessão de adicional de risco aos agentes de combate a endemias, aos fiscais municipais e aos motoristas que participem, em caráter não-ocasional, das equipes de nebulização no combate a endemias, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 208/2017 ao Projeto de Lei nº 254/2017 | 01/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 254/2017 - Dispõe dispõe sobre a concessão de adicional de risco aos agentes de combate a endemias, aos fiscais municipais e aos motoristas que participem, em caráter não-ocasional, das equipes de nebulização no combate a endemias, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 213/2017 ao Projeto de Lei nº 254/2017 | 06/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 254/2017 - Dispõe sobre a concessão de adicional de risco aos agentes de combate a endemias, aos fiscais municipais e aos motoristas que participem, em caráter não-ocasional, das equipes de nebulização no combate a endemias, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9074 | 06/09/2017 | Dispõe sobre a concessão de adicional de risco aos agentes de combate a endemias, aos fiscais municipais e aos motoristas que participem, em caráter não-ocasional, das equipes de nebulização no combate a endemias, e dá outras providências. |