Parecer nº 208/2017 ao Projeto de Lei nº 254/2017
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 01/09/2017
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 254/2017 - Dispõe dispõe sobre a concessão de adicional de risco aos agentes de combate a endemias, aos fiscais municipais e aos motoristas que participem, em caráter não-ocasional, das equipes de nebulização no combate a endemias, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .doc | 31/08/2017 | 10,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 254/2017 | 31/08/2017 | Dispõe sobre a concessão de adicional de risco aos agentes de combate a endemias, aos fiscais municipais e aos motoristas que participem, em caráter não-ocasional, das equipes de nebulização no combate a endemias, e dá outras providências. |