Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 3194 29/05/1985 Revoga a Lei 3194/1985.
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Na Lei Complementar 17/1997: 1) altera elementos do Anexo I; 2) revoga o parágrafo único do art. 291.
Lei Ordinária Nº 5119 14/12/1998 Na Lei 5119/1998, revoga o inciso II do § 1º do art. 3º.
Lei Complementar Nº 48 21/12/2001 Na Lei Complementar nº 48/2001, revoga o art. 16

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 22/06/2017 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 25/08/2017 208

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