Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 04/05/2017

Processo: 152/2017

Protocolo: 03418/2017

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA), com duração indeterminada, natureza contábil e fiscalização pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do Meio Ambiente no âmbito do Município, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 128/2017.


Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 22/05/2017

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 23/05/2017

Complemento: Arquivado.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/05/2017

Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária

Resposta: 09/05/2017

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017

Resposta: 05/05/2017

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 10/2017 ao Projeto de Lei nº 122/2017

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017

Resposta: 05/05/2017

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 108/2017 ao Projeto de Lei nº 122/2017

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017

Resposta: 05/05/2017

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 172/2017 ao Projeto de Lei nº 122/2017

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 04/05/2017

Complemento: Encaminhado

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