Projeto de Lei nº 96/2017
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2017
Processo: 123/2017
Protocolo: 03108/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Dispõe sobre a preservação permanente de árvores da espécie Sibipiruna nas áreas em que especifica e dá outras providências.
Observações: APROVADO O PARECER 213/17 DA CJLR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DESTA PROPOSITURA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 096-17 | .docx | 18/04/2017 | 537,6 KB | |
| PL Nº096-17 - PROC 123-17 | 14/07/2017 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/07/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 18/07/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/07/2017
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária. Apreciação do parecer nº 213/2017, pela inconstitucionalidade do substitutivo e do projeto original.
Resposta: 11/07/2017
Complemento: Aprovado o parecer pela inconstitucionalidade.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Presidência
Envio: 03/05/2017
Complemento: Apresentação de substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2017
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Às Comissões, para manifestação.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2017 | 03/05/2017 | Dispõe sobre a preservação permanente de árvores da espécie Sibipiruna nas áreas em que especifica e dá outras providências. |