Projeto de Lei nº 66/2017
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2017
Processo: 91/2017
Protocolo: 02738/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 484.141,24 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), para a distribuição de cadeiras de rodas para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão aguardando a entrega através de cadastro no Centro Regional de Reabilitação, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0061/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0061.2017 - Crédito Especial Cadeiras de rodas | .doc | 16/03/2017 | 93,5 KB | |
| PL N° 066-17 Processo N° 091-17 | 03/05/2017 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2017
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/03/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 26/03/2017
Resposta: 20/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 19/2017 ao Projeto de Lei nº 66/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 26/03/2017
Resposta: 20/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 55/2017 ao Projeto de Lei nº 66/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2017 - Prazo: 23/03/2017
Resposta: 20/03/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 95/2017 ao Projeto de Lei nº 66/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 95/2017 ao Projeto de Lei nº 66/2017 | 20/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 66/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 484.141,24 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), para a distribuição de cadeiras de rodas para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão aguardando a entrega através de cadastro no Centro Regional de Reabilitação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 55/2017 ao Projeto de Lei nº 66/2017 | 20/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 66/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 484.141,24 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), para a distribuição de cadeiras de rodas para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão aguardando a entrega através de cadastro no Centro Regional de Reabilitação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 19/2017 ao Projeto de Lei nº 66/2017 | 20/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 66/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 484.141,24 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), para a distribuição de cadeiras de rodas para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão aguardando a entrega através de cadastro no Centro Regional de Reabilitação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 52/2017 ao Projeto de Lei nº 66/2017 | 22/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 484.141,24 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), para a distribuição de cadeiras de rodas para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão aguardando a entrega através de cadastro no Centro Regional de Reabilitação, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8914 | 23/03/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 484.141,24 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), para a distribuição de cadeiras de rodas para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão aguardando a entrega através de cadastro no Centro Regional de Reabilitação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |