Projeto de Lei nº 39/2017
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2017
Processo: 61/2017
Protocolo: 02522/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais), para liberação de subvenções sociais às entidades de assistência social autorizadas pela Lei nº 8.875, de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0028/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0028.2017 - alterado para correção | .doc | 03/03/2017 | 93 KB | |
| PL Nº039-2017 - Proceso Nº061-17 | 23/03/2017 | 4,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/03/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 23/03/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2017
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/03/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 09/03/2017
Resposta: 06/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 4/2017 ao Projeto de Lei nº 39/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 09/03/2017
Resposta: 06/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 27/2017 ao Projeto de Lei nº 39/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Resposta: 03/03/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 60/2017 ao Projeto de Lei nº 39/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 60/2017 ao Projeto de Lei nº 39/2017 | 03/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 39/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais), para liberação de subvenções sociais às entidades de assistência social autorizadas pela Lei nº 8.875, de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 27/2017 ao Projeto de Lei nº 39/2017 | 06/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 39/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais), para liberação de subvenções sociais às entidades de assistência social autorizadas pela Lei nº 8.875, de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 4/2017 ao Projeto de Lei nº 39/2017 | 06/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 39/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais), para liberação de subvenções sociais às entidades de assistência social autorizadas pela Lei nº 8.875, de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 27/2017 ao Projeto de Lei nº 39/2017 | 08/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 39/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais), para liberação de subvenções sociais às entidades de assistência social autorizadas pela Lei nº 8.875, de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8889 | 09/03/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais), para liberação de subvenções sociais às entidades de assistência social autorizadas pela Lei nº 8.875, de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |