Projeto de Lei nº 33/2017
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2017
Processo: 54/2017
Protocolo: 02426/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (dispõe sobre a transformação da Companhia Tróleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências), com o objetivo de atualizar os membros do Conselho de Administração da Companhia Tróleibus Araraquara conforme a reforma administrativa promovida pela Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n 0015/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0015.2017 - Conselho CTA | .doc | 15/02/2017 | 89 KB | |
| PL Nº033-2017 - Processo Nº 054-17 | 23/03/2017 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/03/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 23/03/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2017
Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/03/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 09/03/2017
Resposta: 06/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 33/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Resposta: 03/03/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 59/2017 ao Projeto de Lei nº 33/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 59/2017 ao Projeto de Lei nº 33/2017 | 03/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 33/2017 - Altera a Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (dispõe sobre a transformação da Companhia Tróleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências), com o objetivo de atualizar os membros do Conselho de Administração da Companhia Tróleibus Araraquara conforme a reforma administrativa promovida pela Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017. | |
| Parecer nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 33/2017 | 06/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 33/2017 - Altera a Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (dispõe sobre a transformação da Companhia Tróleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências), com o objetivo de atualizar os membros do Conselho de Administração da Companhia Tróleibus Araraquara conforme a reforma administrativa promovida pela Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017. | |
| Autógrafo nº 26/2017 ao Projeto de Lei nº 33/2017 | 08/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 33/2017 - Altera a Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (dispõe sobre a transformação da Companhia Tróleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências), com o objetivo de atualizar os membros do Conselho de Administração da Companhia Tróleibus Araraquara conforme a reforma administrativa promovida pela Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017. | |
| Lei Ordinária nº 8888 | 09/03/2017 | Altera a Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (dispõe sobre a transformação da Companhia Tróleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências), com o objetivo de atualizar os membros do Conselho de Administração da Companhia Tróleibus Araraquara conforme a reforma administrativa promovida pela Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017. |