Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/01/2017

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Designa a Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 48 21/12/2001 Institui a Junta de Recursos Fiscais, na forma da Lei Complementar nº 48/2001.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 13829 05/03/2025 Designa a Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 14/02/2017 38

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