Lei Ordinária nº 8866
Data: 22/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.753/16, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2017, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 8866.22dez16 - COMPATIBILIZAÇÃO - PPA E LDO 2017 | 02/01/2017 | 472,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8075 | 22/11/2013 | Altera os Anexos I, II e III da Lei 8075/2013. | |
| Lei Ordinária nº 8753 | 19/07/2016 | Altera: o art. 9º; os Anexos I, V e VI, bem como os Demonstrativos I e III; todos da Lei 8753/2016. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 261/2016 | 16/12/2016 | Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.753/16, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2017, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| TRIBUNA ARARAQUARA | 24/12/2016 | 6156 |