Parecer nº 418/2016 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/11/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer às Emendas nº 1 e 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 - Emendas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 - Apresenta emendas aos art. 6º, 14º, 19º, 20º, 24º, 35º, 47º e 64º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 06/12/2016 | 44,3 KB | |
| PARECER CJLR 418-16 | 15/12/2016 | 162,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 | 29/11/2016 | Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 - Apresenta emenda aos art. 6º, 14º, 19º, 20º, 24º, 35º, 47º e 64º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16. |