Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016
Tipo: Modificativa
Data: 01/11/2016
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI, JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Altera para 5% (cinco por cento) o índice do reajuste constante no Art. 1º e replicado nas alterações, efetuadas pelo Art. 2º, dos arts. 78 e 104 da LC 17/1997.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 03 | .docx | 01/11/2016 | 18,9 KB | |
| Emenda 03 | 04/11/2016 | 446,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 177ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Rejeitada (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/11/2016 - Prazo: 16/11/2016
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 369/2016 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016
Remetente: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/11/2016
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 369/2016 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 | 01/11/2016 | Parecer à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Altera para 5% (cinco por cento) o índice do reajuste constante no Art. 1º e replicado nas alterações, efetuadas pelo Art. 2º, dos arts. 78 e 104 da LC 17/1997. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 | 18/10/2016 | Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, reajusta em 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências. |