Ato nº 84/2016
Tipo: ATOS DA PRESIDÊNCIA
Data: 31/10/2016
Situação: Concluído
Autoria: Presidência
Assunto: Revoga os incisos I e II do Art. 2º do Ato nº 064/16, de 19 de agosto de 2016.
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Observações: Revoga os incisos I e II do Art. 2º do Ato nº 064/16
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 03/11/2016 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ato nº 64/2016 | 19/08/2016 | Dispõe sobre os requisitos para aproveitamento de tempo de serviço anterior, para fins de concessão dos benefícios estatutários, e dá outras providências. |