Lei Ordinária nº 8762
Data: 10/08/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 8.736, de 22 de junho de 2016, que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 8762.10ago16 - ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRA - PRÉDIO DO PRONTO SOCORRO DO MELHADO - Altera | 18/08/2016 | 288,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8736 | 22/06/2016 | Altera: a redação do "caput" do art. 1º; a redação integral do art. 2º. Revoga os §§ 1º a 3º do art. 1º. Acrescenta os arts. 2A e 2B |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 153/2016 | 09/08/2016 | Altera dispositivos da Lei nº 8.736, de 22 de junho de 2016, que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| TRIBUNA ARARAQUARA | 18/08/2016 | 6046 |