Parecer nº 240/2016 ao Projeto de Lei nº 129/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/07/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 129/2016 - Dispõe sobre a formatação de preços em postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Inconstitucionalidade | .doc | 18/07/2016 | 69,5 KB | |
| Untitled Extract Pages | 22/07/2016 | 727,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 129/2016 | 16/06/2016 | Dispõe sobre a formatação de preços em postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 30/08/2016 |