Autógrafo nº 139/2016 ao Projeto de Lei nº 136/2016
Data: 13/07/2016
Processo: 163/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 136/2016 - Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PL 136-16 | .docx | 12/07/2016 | 88,3 KB | |
| A - PL 136-16 | 13/07/2016 | 92,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 136/2016 | 24/06/2016 | Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências. |