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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Requerimento nº 519/2016

Data: 14/06/2016

Protocolo: 03304/2016

Guichê: 35618 - 16/06/2016

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Providências. Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, acompanhadas de documentos comprobatórios:
a. O valor geral dos incentivos federais repassado ao município referentes ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, especificado ano a ano;
b. A destinação do percentual de 30% (trinta por cento) desses recursos às Equipes de Saúde da Família, especificando o valor repassado e as referidas unidades;
c. A forma de utilização desses recursos financeiros por cada unidade de Estratégia de Saúde da Família, especificando se a aplicação foi definida pelo Conselho Gestor de cada unidade;
d. A justificativa, em caso de não efetivação do referido repasse às Equipes de Saúde da Família, especificando se tais recursos estão sendo empregados no âmbito geral da atenção básica à saúde e quais ações foram financiadas com tais recursos.}

Observações: Chefia de Expediente do Legislativo.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
020 - Recursos PMAQ .docx 15/06/2016 39,6 KB
519 .pdf 15/06/2016 301 KB

Tramitações

2

Remetente: PLENÁRIO DE SESSÃO

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 15/06/2016

Resposta: 15/06/2016

Complemento: APROVADO.

1

Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS

Destinatário: Diretoria de Suporte Administrativo

Envio: 08/06/2016

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Chefia de Expediente do Legislativo,

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Documento Data Assunto Arquivos
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a. O valor geral dos incentivos federais repassado ao município referentes ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, especificado ano a ano;
b. A destinação do percentual de 30% (trinta por cento) desses recursos às Equipes de Saúde da Família, especificando o valor repassado e as referidas unidades;
c. A forma de utilização desses recursos financeiros por cada unidade de Estratégia de Saúde da Família, especificando se a aplicação foi definida pelo Conselho Gestor de cada unidade;
d. A justificativa, em caso de não efetivação do referido repasse às Equipes de Saúde da Família, especificando se tais recursos estão sendo empregados no âmbito geral da atenção básica à saúde e quais ações foram financiadas com tais recursos.
Resposta nº 2 ao Requerimento nº 519/2016 27/07/2016 Resposta ao Requerimento nº 519/2016 - Providências. Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, acompanhadas de documentos comprobatórios:
a. O valor geral dos incentivos federais repassado ao município referentes ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, especificado ano a ano;
b. A destinação do percentual de 30% (trinta por cento) desses recursos às Equipes de Saúde da Família, especificando o valor repassado e as referidas unidades;
c. A forma de utilização desses recursos financeiros por cada unidade de Estratégia de Saúde da Família, especificando se a aplicação foi definida pelo Conselho Gestor de cada unidade;
d. A justificativa, em caso de não efetivação do referido repasse às Equipes de Saúde da Família, especificando se tais recursos estão sendo empregados no âmbito geral da atenção básica à saúde e quais ações foram financiadas com tais recursos.

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