Parecer nº 168/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/05/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2016 - Acrescenta e altera itens ao quadro da Lei Complementar nº 816, de 15 de agosto de 2011 (Código de Posturas do Município de Araraquara), que proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | .doc | 10/05/2016 | 41,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 2/2016 | 05/04/2016 | Acrescenta e altera itens ao quadro da Lei Complementar nº 816, de 15 de agosto de 2011, que proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município e dá outras providências. |