Lei Ordinária nº 8627
Data: 28/01/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 302.520,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e vinte reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0042/2016. Enviado em 25/01/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 08627 | 25/02/2016 | 967,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8594 | 26/11/2015 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 13/2016 | 26/01/2016 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 302.520,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e vinte reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRESSA | 03/02/2016 | 5877 |