Parecer nº 26/2016 ao Projeto de Lei nº 29/2016
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 02/02/2016
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 29/2016 - Altera o inciso XIII do artigo 6º da Lei Municipal nº 8.532, de 28 de agosto de 2015 (Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade) modificado o inciso mencionado passando a ter um representante do Sistema "S".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .doc | 02/02/2016 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 29/2016 | 29/01/2016 | Altera o inciso XIII do artigo 6º da Lei Municipal nº 8.532, de 28 de agosto de 2015 (Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade) modificado o inciso mencionado passando a ter um representante do Sistema "S". |