Parecer nº 48/2016 ao Projeto de Lei nº 27/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/02/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 27/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício Subvenção Social – Residência Inclusiva, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação do Serviço Assistencial de Residência Inclusiva, previsto no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | .doc | 02/02/2016 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 27/2016 | 29/01/2016 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício Subvenção Social – Residência Inclusiva, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação do Serviço Assistencial de Residência Inclusiva, previsto no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. |