Lei Ordinária nº 8612
Data: 11/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Anexo V da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa. Ofício nº 2174/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 08612 | 11/01/2016 | 446,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 8273 | 06/08/2014 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 255/2015 | 04/12/2015 | Altera o Anexo V da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRESSA | 16/12/2015 | 5835 |