Lei Ordinária nº 8514
Data: 05/08/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 08514 | 01/09/2015 | 223,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 8273 | 06/08/2014 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 158/2015 | 03/08/2015 | Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRESSA | 11/08/2015 | 5726 |