Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 28/05/2015

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Cria o sistema de reuso de água de chuva, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 002 .doc 28/05/2015 103,5 KB
LC 865 .pdf 28/05/2015 105,8 KB

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 922 30/01/2020 Revoga a lei complementar.

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Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário oficial 29/05/2015 16

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