Lei Complementar nº 865
Data: 28/05/2015
Situação: Revogado
Classificação: HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO
Assunto: Cria o sistema de reuso de água de chuva, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 002 | .doc | 28/05/2015 | 103,5 KB | |
LC 865 | 28/05/2015 | 105,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 922 | 30/01/2020 | Revoga a lei complementar. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 2/2015 | 03/03/2015 |
Cria o sistema de reuso de água de chuva, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.
Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário oficial | 29/05/2015 | 16 |