Autógrafo nº 91/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015
Data: 06/05/2015
Processo: 67/2015
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providencias.
Redação Aprovada: Dispõe sobre o desdobro de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 003 | .doc | 05/05/2015 | 91,5 KB | |
| plc 03 | 05/05/2015 | 49,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 | 03/03/2015 | Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providencias. Redação Aprovada: Dispõe sobre o desdobro de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e dá outras providencias. |