Resolução nº 369/2009
Data: 27/05/2009
Situação: Revogado
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Acrescenta parágrafo 4º, ao artigo 186, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que todas as proposições protocoladas no setor competente do Poder Legislativo, ou entregues oficialmente ao setor responsável, no prazo máximo de 10 (dez) dias deverão ser enviadas à deliberação do Plenário e encaminhadas posteriormente às Comissões Permanentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/05/2009 | 214,1 KB | |
| res369 | 28/07/2015 | 43,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 313/2003 | 18/12/2003 | Acrescenta § 4º ao art. 186 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 399/2012 | 14/11/2012 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 369, de 27 de maio de 2009 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 2/2009 | 26/05/2009 | Acrescenta parágrafo 4º, ao artigo 186, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que todas as proposições protocoladas no setor competente do Poder Legislativo, ou entregues oficialmente ao setor responsável, no prazo máximo de 10 (dez) dias deverão ser enviadas à deliberação do Plenário e encaminhadas posteriormente às Comissões Permanentes. |