Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 24/03/2004

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

Assunto: Acrescenta parágrafo 4º, ao artigo 46, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que o Prefeito Municipal poderá indicar Vereadores para exercerem a Liderança do Governo, composta de Líder e Vice-Líder, com as prerrogativas constantes do citado artigo.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 24/03/2004 10,1 KB
res315 .pdf 16/07/2015 914 KB

Altera

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Resolução nº 313/2003 18/12/2003 Acresce § 4º ao art. 46

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Resolução nº 399/2012 14/11/2012 Revoga, por consolidação, a Resolução nº 315, de 24 de março de 2004

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Projeto de Resolução Nº 3/2004 23/03/2004 ################
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

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