Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 28/12/2012

Situação: Não especificado

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Acrescenta artigo 85-A, a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da planta Murta (MURRAYA PANICULATA), dispondo também sobre a consequente substituição das árvores existentes e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 05/12/2012 1,1 MB
Arquivo 2 .pdf 15/01/2013 41,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 14 27/11/1996 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2012 13/11/2012 Acrescenta artigo 85-A, a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da planta Murta (MURRAYA PANICULATA), dispondo também sobre a consequente substituição das árvores existentes e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 03/01/2012 4910

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