Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/05/2007

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara de modo a adequar à nova legislação que dispõe sobre a Companhia Tróleibus Araraquara - CTA (Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006) e contempla alterações no que concerne ao prazo de regularização de obras, edificações irregulares e dá outras providências.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 09/12/2011 55 KB
Arquivo 2 .pdf 12/06/2007 83,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 350 27/12/2005 Altera dispositivos
Lei Ordinária nº 6504 19/12/2006 Citada

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 850 11/02/2014 Revoga a Lei Complementar nº 396/2007

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Local O Imparcial 24/05/2007 19719

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