Lei Complementar Nº 341
Data: 12/12/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reajusta em 6,04% (seis vírgula zero quatro por cento) todos os valores imobiliários constantes dos anexos I e II que fazem parte integrante da Lei nº 4.892, de 18 de setembro de 1.997, reajustados pela Lei Complementar nº 258, de 07 de dezembro de 2004, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.006 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2011 | 55 KB | |
| Arquivo 2 | 04/01/2006 | 63,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4892 | 18/09/1997 | Reajuste do valor venal constante dos Anexos I e II | |
| Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Altera as alíneas do inciso I, do artigo 78 e as alíneas do artigo 104 | |
| Lei Complementar Nº 45 | 19/11/2001 | Citada | |
| Lei Complementar nº 258 | 10/12/2004 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 74/2005 | 04/11/2005 | Reajusta em 6,04 % (seis vírgula zero quatro por cento) todos os valores imobiliários constantes dos anexos I e II que fazem parte integrante da Lei nº 4.892, de 18 de setembro de 1.997, reajustados pela Lei Complementar nº 258, de 07 de dezembro de 2004, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.006 e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL O IMPARCIAL | 14/12/2005 | 19293 |