Lei Complementar Nº 254
Data: 23/11/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZE-5, o quadrilátero formado pela Avenida Francisco de Assis Bezerra Filho, Rua Voluntários da Pátria, Avenida Vereador Francisco Pedro Monteiro da Silva e a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 49,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 103/2004 | 19/10/2004 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZE-5, o quadrilátero formado pela Avenida Francisco de Assis Bezerra Filho, Rua Voluntários da Pátria, Avenida Vereador Francisco Pedro Monteiro da Silva e a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade. |