Lei Complementar Nº 252
Data: 06/10/2004
Situação: Revogado
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Revoga a Lei nº 5.717, de 14 de novembro de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), e transformou em ZR-3 a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 50 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5717 | 14/11/2001 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 101/2004 | 15/09/2004 | Revoga a Lei nº 5.717, de 14 de novembro de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), e transformou em ZR-3 a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade. |